Prefeito de Rolim de Moura assina decreto que facilita documentação de alvará, Sanitário e Ambiental

Assinado decreto que agiliza documentação de Alvará, sanitário e ambiental em Rolim

Conforme noticiado recentemente, o prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock assinou o decreto Nº 4.469/2019.  O documento regulamenta o procedimento para renovação de licença de localização e funcionamento, sanitário e ambiental, dos estabelecimentos comerciais e industriais do município de Rolim de Moura.

 

O decreto estabelece que atendidas às exigências legais, mediante apresentação de recolhimento de taxa, e apresentação de documentos exigidos pelo setor competente, será expedido automaticamente às licenças de localização e funcionamento, bem como licenças sanitárias e ambientais. O departamento jurídico do município explicou que as licenças que trata o caput, estarão submetidas à vistoria posterior, podendo ser cassadas, culminando em possíveis penalidades, caso sejam identificadas irregularidades.

 

Os estabelecimentos que possuem área superior a 750m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), a expedição das licenças que trata o Art. 1º do Decreto, ficam condicionadas a vistoria prévia. O Decreto tem efeito a partir do dia 01 de março de 2019.

 

O prefeito Luizão do Trento lembrou que ao assinar esse decreto, atende ao pedido de vários empresários de Rolim de Moura, pois a economia não pode parar por questões burocráticas, e a administração municipal faz o seu papel para fortalecer o setor.

 

Assessoria

Foto: Divulgação