Deliberação Remota vai mudar rotina dos vereadores nas sessões legislativas da Câmara de Porto Velho

Deliberação Remota vai mudar rotina dos vereadores nas sessões legislativas da Câmara de Porto Velho

Porto Velho, RO – O Diário Oficial da Associação Rondoniense dos Municípios publicou na edição de ontem a íntegra da Resolução 634/CMPV-2020 de 7 de abril de 2020, que estabelece o Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas ações de apreciação e votação das matérias a serem apreciadas pela Câmara Municipal de Porto Velho, em virtude do Decreto de Calamidade Pública para o enfrentamento do Covid – 19.

O SDR vai evitar a paralisação dos trabalhos do plenário do legislativo municipal, que passarão a ser por meio eletrônico (tipo videoconferência) e não presencial. A Resolução estabelece algumas mudanças na forma de apresentação e votação das matérias e vai perdurar até o dia 20 de abril, data em que termina a quarenta imposta pelo Decreto de Calamidade Pública.

Segundo o presidente Edwilson Negreiros, o SDR não aceitará mudança de voto ou retratação, ou seja, quem votou, votou e não há como voltar atrás e serão mantidas as questões regimentais como os dias das sessões (segundas e terças-feiras), horários (a partir das 15 horas) e duração de três horas, com a participação mínima de seis vereadores.

As matérias a serem liberadas são preferencialmente, aquelas que guardam relação como estado de calamidade e, e, caso de sessão extraordinária, deverão ser comunicadas com antecedência de até 24 horas.