Senado vota ampliação do auxílio emergencial para outras categorias

Proposta estende o benefício para caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures,  entre outros

    • Do R7, com Agência Senado

Senado vota nesta segunda-feira (20) ampliação do auxílio emergencial

Leonardo Sá/Agência Senado

O Senado pode ampliar para mais pessoas o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus.

Os senadores devem votar nesta segunda-feira (20) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros.

Abrangência

A Câmara foi além das categorias previstas por Randolfe e incluiu entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.

O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.

Ressalvados os casos de morte ou irregularidade, o texto a ser votado agora pelos senadores proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência, ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.

Lei em vigor

Ao sancionar a lei que já garante o auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro estimou em postagem nas suas redes sociais que, inicialmente, 54 milhões de pessoas — ou pouco mais de 25% da população brasileira serão beneficiados. O número deve subir caso o projeto do Senado com substitutivo da Câmara seja sancionado.

Pela Lei 13.982/2020, a ajuda popularmente conhecida como “coronavoucher” é destinada a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Os beneficiários do Bolsa Família não ficam excluídos da possibilidade de receber o auxílio.