CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS 2020

O que são?

Reuniões partidárias para escolha dos candidatos e definição sobre coligações

Quando ocorrem?

Nas eleições 2020, elas ocorrerão entre os dias 31/agosto e 16/setembro (em razão da pandemia do coronavírus – EC 107/2020).

Que cuidados são necessários para a convenção? É importante atentar:

  1. a) a publicação do edital de convocação com antecedência mínima de 8 (oito) dias, na sede do Partido, se houver e nos cartórios eleitorais ou na Câmara; as convenções poderão ocorrer por meio virtual;
  2. b) lavrar ata;
  3. c) observar que Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente no sistema as informações relativas à ata e à lista dos presentes;
  4. d) a lista de presença poderá conter assinatura eletrônica, ou registro de áudio e vídeo, ou coleta presencial de assinaturas, por representante designado pelo partido durante a convenção, observando-se as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

 Quais são os principais pontos discutidos em convenção? O partido, durante a convenção, resumidamente, deverá:

  1. a) definir se concorrerá de forma individual ou coligado com outros partidos para a eleição majoritária;
  2. b) escolher os candidatos aos cargos relativos às eleições gerais e municipais;
  3. c) selecionar os números com que cada candidato concorrerá, registrando na ata da convenção o resultado da escolha, nome completo e número pelo qual concorrerá;
  4. d) indicação da quantidade de candidatos  às  eleições  proporcionais, observando-se o preenchimento do limite mínimo de 30% e respeitando-se o limite máximo de 70% para cada gênero;
  5. e) no caso de formação de coligação à majoritária, indicação de 1 (um) único representante ou de até 03 (três)

COLIGAÇÕES

O que são?

Coligações representam a reunião de dois ou mais partidos com o objetivo de apresentação simultânea de candidatos e propostas em determinada eleição.

 Há alguma novidade em relação às Coligações para as eleições 2020?

Sim, a partir desta eleição, são aceitas coligações apenas para eleições majoritárias (disputa pelo cargo de prefeito e vice), não sendo mais permitida coligação para os cargos proporcionais (vereador).

 Quais são as prerrogativas da coligação?

Realizada a convenção até a diplomação dos eleitos, as coligações possuem as mesmas prerrogativas e obrigações dos partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral, funcionando como um só partido no trato com a Justiça Eleitoral. Uma vez coligado, um partido político não pdoe propor ações eleitorais, como representação por propaganda irregular, por exemplo.

REGISTRO DE CANDIDATURA

Quem realiza o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral?

O registro de candidatura é obrigação dos partidos.

 Qual o prazo para registro das candidaturas?

Nas eleições 2020, em razão das alterações decorrentes da pandemia do coronavírus, o registro deverá ocorrer até às 19h o dia 26 de setembro de 2020.

 Qual o procedimento para registro das candidaturas?

Os pedidos de registro serão compostos pelos seguintes formulários gerados pelo CANDex:

  1. a) Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP);
  2. b) Requerimento de Registro de Candidatura (RRC);
  3. c) Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), este último apenas no caso de omissão do partido no requerimento do registro de seu candidato, sendo formulado no prazo máximo de 2 (dois) dias seguintes à publicação do edital de candidatos do respectivo partido político ou coligação.

Como ocorre a transmissão do DRAP e do RRC?

O pedido de registro de candidatura poderá ser transmitido via internet pelo CANDex até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 25 de setembro, caso em que os arquivos gerados pelo CANDex (DRAP e RRC), ou entregue em mídia à Justiça Eleitoral até as 19 (dezenove) horas do dia 26 de setembro de 2020.

Onde encontrar o sistema da Justiça Eleitoral de registro das candidaturas?

O Sistema de candidaturas (CANDex) estará disponível para download na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (http://www.tse.jus.br) ou do Tribunal Regional Eleitoral (http://www.tre-pr.jus.br).

 Quais informações devem constar do RRC?

O formulário RRC deve ser preenchido com as seguintes informações:

  1. a) dados pessoais: inscrição eleitoral, nome completo ou, se houver, nome social declarado no Cadastro Eleitoral, data de nascimento, unidade da Federação e município de nascimento, nacionalidade, gênero, cor ou raça, se pessoa com deficiência e qual o tipo, estado civil, ocupação, grau de instrução, indicação de ocupação de cargo em comissão ou função comissionada na administração pública, número da carteira de identidade com o órgão expedidor e a unidade da Federação, número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  2. b) dados para contato: telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas, endereço eletrônico e endereço completo para recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral, telefone fixo, endereço do comitê central de campanha e endereço fiscal para atribuição de CNPJ;
  3. c) dados do candidato: partido político, cargo pleiteado, número do candidato, nome para constar da urna eletrônica, informação se é candidato à reeleição, qual cargo eletivo que ocupa e a quais eleições já concorreu;
  4. d) declaração de ciência do candidato de que deverá prestar contas à Justiça Eleitoral, ainda que haja renúncia, desistência, substituição, indeferimento, cassação ou cancelamento do registro;
  5. e) declaração de ciência de que os dados e documentos relativos a seu registro serão divulgados no sítio do Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais;
  6. f) autorização do candidato ao partido ou coligação para concorrer;
  7. g) declaração de ciência do candidato de que lhe incumbe acessar o mural eletrônico e os meios antes indicadospara verificar o recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral, responsabilizando-se, ainda, por manter atualizadas as informações relativas àqueles meios;
  8. h) endereço eletrônico do sítio do candidato, ou de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, caso já existentes.

 Quais informações devem constar do DRAP?

O formulário DRAP deve ser preenchido com as seguintes informações:

  1. a) cargo pleiteado;
  2. b) nome e sigla do partido político;
  3. c) quando se tratar de pedido de coligação majoritária, o nome da coligação, siglas dos partidos políticos que a compõem, nome, CPF e número do título eleitoral de seu representante e de seus delegados;
  4. d) datas das convenções;
  5. e) telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas para citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral;
  6. f) endereço eletrônico para recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral;
  7. g) endereço completo para recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral que exijam cientificação pessoal;
  8. h) endereço do comitê central de campanha;
  9. i) telefone fixo;
  10. j) lista do nome e número dos candidatos;
  11. k) declaração de ciência do partido ou coligação de que lhe incumbe acessar o mural eletrônico e os meios antes informados para verificar o recebimento de citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral, responsabilizando-se, ainda, por manter atualizadas as informações relativas àqueles meios;
  12. l) endereço eletrônico do sítio do partido político ou da coligação, ou de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, caso já existentes.

As intimações podem ocorrer por aplicativos como whatsapp?

Sim, pode, dependendo do tipo de processo judicial eleitoral. É extremamente importante atenção quanto a este ponto, porque o número do telefone é uma das informações que deverão ser passadas à Justiça Eleitoral no momento do registo de candidatura (itens “b” e “e” dos questionamentos anteriores). Muitas vezes a indicação do telefone do advogado ou comitê ajuda a evitar problemas com decurso de prazos sem cumprimento das intimações.

Além das informações do DRAP e do RRC, há documentos a serem providenciados pelo candidato?

Além das informações, o candidato deve apresentar no registro de candidatura, obrigatoriamente, alguns documentos escaneados e inseridos no CANDex e entregues por meio de arquivo digital gerado pelo próprio CANDex e salvo em mídia eletrônica. São eles:

  1. a) relação atual de bens, preenchida no Sistema CANDex;
  2. b) fotografia recente do candidato, inclusive dos candidatos a vice e suplentes, observado o seguinte (dimensões 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura; profundidade de cor: 24bpp; preferencialmente colorida, com cor de fundo uniforme; características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitor;
  3. c) certidões criminais para fins eleitorais fornecidas (pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral; pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral; pelos tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro por prerrogativa de função;
  4. d) prova de alfabetização;
  5. e) prova de desincompatibilização, quando for o caso;
  6. f) cópia de documento oficial de identificação;
  7. g) propostas defendidas por candidato a presidente, a governador e a prefeito.

 E se as certidões forem “positivas”? Quanto às certidões, quando positivas orienta-se o candidato a solicitar nova certidão “de objeto e pé” (explicativas) atualizadas de cada um dos processos que vieram a aparecer na certidão. Importante, sempre, consultar um advogado para verficação de cada caso.

 Qual o número máximo de candidatos a vereador? Cada partido poderá registrar candidatos no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher na Câmara de Vereadores.

VAGAS REMANESCENTES E SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS

 Caso a convenção escolha candidatos em número inferior ao máximo possível e por isso, no ato do registro de candidatura, não sejam lance todos os candidatos a que o partido possui direito, poderá fazê-lo posteriormente?

Sim, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias antes do pleito, ou seja, nas eleições de 2020, até 16 de outubro. De qualquer forma, deve-se atentar à quota de gênero.

 É possível substituir um candidato?

Tanto para os cargos de prefeito e vice quanto para os de vereador, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo. Ou seja, o prazo final para substituição de candidatos é 26 de outubro de 2020.

 Como é feito o pedido de substituição de um candidato?

O pedido de substituição de candidatos será elaborado através do CANDex marcando a opção “Substituição” no preenchimento do formulário RRC do substituto que virá acompanhado dos documentos necessários já mencionados anteriormente.

 Qual o critério para substituição de um candidato?

A escolha do substituto será realizada na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser requerido até dez dias contados do fato, observado o prazo anterior. No caso de eleições majoritárias, sendo o candidato de coligação,a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que a agremiação do substituído renuncie ao direito de preferência.

 

CALENDÁRIO

 

AGOSTO

 

11/Agosto: prazo para afastamento de apresentadores, locutores, comentaristas de programas de rádio e TV

15/Agosto: novo prazo para desincompatibilização de servidores públicos, ocupantes de cargo em comissão (cujo prazo anterior era 04/07)

15/Agosto: início da proibição de realização de publicidade institucional pela Administração; proibição de comparecimento em inaugurações e outras condutas vedadas

 

SETEMBRO

 

31/Agosto a 16/Setembro: período de convenções partidárias

26/Setembro: registro de candidatura

27/Setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet

 

OUTUBRO

 

 

16/Outubro: data final para preenchimento de vagas remanescentes

26/Outubro: data final para substituição de candidatos

27/Outubro: divulgação de relatório, pelos partidos, de recursos recebidos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento, além de outras fontes (prestação de contas parcial)

 

NOVEMBRO

 

15/Novembro: 1º turno das eleições municipais 2020

12/Novembro: data final para realização de comícios

29/Novembro: 2º turno das eleições municipais 2020

 

DEZEMBRO

 

15/Dezembro: prazo final de prestação de contas de campanha

18/Dezembro: diplomação dos eleitos