STF SUSPENDE VETOS DE BOLSONARO E TORNA MÁSCARAS OBRIGATÓRIAS EM PRESÍDIOS

Liminar do ministro Gilmar Mendes restabelece uso de proteção facial em todas as unidades do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que derruba vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em trechos da lei que torna indispensável o uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção à Covid-19.

Em liminar, Gilmar Mendes restabelece a obrigatoriedade do equipamento de proteção facial a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (03).

O ministro ainda determina que os locais tenham cartazes orientando sobre o uso correto do acessório e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no local.

Apesar de a liminar não alcançar os vetos originais do presidente, o assunto pode, segundo a relatoria, ser reapreciado, `na eventualidade de modificações no substrato fático ou a depender da percepção do direito por parte dos agentes públicos envolvidos em sua aplicação`.

A lei foi sancionada por Bolsonaro em 3 de julho. Dias depois, o presidente publicou “retificação” com esses 2 vetos, agora suspensos.