Governo lança hoje o programa Casa Verde e Amarela; Pró-Brasil é adiado

Sem números orçamentários definidos, governo adia lançamento do Pró-Brasil, conjunto de programas destinados à população vulnerável. Enquanto o Congresso aguarda propostas concretas, especialistas alertam para a pressão sobre as contas públicas
Luiz Calcagno .Jorge Vasconcellos

(foto: Evaristo Sa/AFP)
O governo decidiu adiar o lançamento do Pró-Brasil, um megapacote de medidas sociais e econômicas, que estava previsto para hoje. A decisão foi tomada durante reunião, ontem, entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O motivo do adiamento é que o conjunto de medidas, que inclui o programa Renda Brasil, ainda não está concluído. A única iniciativa que será anunciada hoje é o programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida, voltado à ampliação do acesso à moradia.

Uma das indefinições no megapacote envolve o valor do benefício do Renda Brasil, a nova versão do Bolsa Família. A quantia mensal aventada por Guedes ficaria em R$ 247, mas o presidente quer mais estudos para viabilizar um eventual aumento do valor da bolsa. Além dessa questão, outro fator que causou incômodo no Planalto foi o anúncio de Guedes sobre as medidas, na semana passada, sem esperar que Bolsonaro “batesse o martelo”.

Na esfera do Renda Brasil, a ideia é atender cerca de 21 milhões de famílias de baixa renda — as 14 milhões que já recebem o Bolsa Família e mais 6 ou 7 milhões de “invisíveis” que o governo encontrou com os cadastros do auxílio emergencial. Seria pago a essas famílias um benefício superior aos atuais R$ 190 do Bolsa Família, possivelmente entre R$ 200 e R$ 300.

O governo também discute a desoneração da folha de pagamentos das empresas para a faixa salarial de até um salário mínimo (hoje em R$ 1.045). Essa medida faz parte do que Guedes chama de “rampa de acesso” do Renda Brasil para o emprego formal.

Para sustentar uma despesa anual superior a R$ 50 bilhões (o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano), o governo estuda extinguir programas como o Abono Salarial, o Salário-Família e o Seguro Defeso (pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida).

O Programa Casa Verde e Amarela, a ser lançado hoje em substituição ao Minha Casa Minha Vida, prevê a construção de novas habitações para pelo menos 1 milhão de famílias. Também haverá regularização de áreas, para que as famílias possam ter titularidade dos imóveis.

No fim de semana, Paulo Guedes participou de uma reunião com parlamentares da frente ampla pela renda básica. Segundo o Correio apurou, o ministro passou má impressão. Ele teria dito que o programa é mais amplo que o Bolsa Família, e detalhado os planos do governo com o Renda Brasil, o auxílio para empregabilidade de informais e a desoneração de folha de pagamento. Mas não tinha números e valores a apresentar. O encontro ocorreu no sábado, quatro dias antes da data prevista para o anúncio do pacote.

Os parlamentares ficaram com a impressão de que não havia consenso sobre os valores dentro do governo, e a equipe econômica estava se movendo por pressão de Bolsonaro. Pressão advinda do receio de o auxílio emergencial acabar e deixar desamparados milhões de beneficiários do auxílio emergencial. Seria um desgaste político que o governo, em fase de popularidade crescente, não estaria disposto a enfrentar.

Teto de gastos
O megapacote Pró-Brasil foi pensado pelo governo como uma tentativa de recuperar a economia dos danos provocados pela pandemia, construir uma marca própria da atual gestão Bolsonaro e pavimentar o caminho para uma possível reeleição do presidente em 2022. O evento para o lançamento do megapacote, que seria realizado hoje, vem sendo chamado por Paulo Guedes de “Big Bang Day” do governo. Além do Renda Brasil, estão previstas medidas para geração de empregos, novos marcos legais e ações para corte de gastos. Todas as ações estarão sob o guarda-chuva do programa batizado pelo governo de Pró-Brasil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou sobre a inclusão do auxílio emergencial em um programa social permanente, no caso o Renda Brasil. Sem tratar de valores, ele destacou que outros programas possivelmente terão de serem extintos e que não sabe como o Executivo faria para comportar os R$ 600 dentro do espaço orçamentário previsto para 2021.

“O governo está fazendo as contas. Vamos aguardar o governo apresentar a proposta, para ver o que acha que é possível baseado no orçamento primário de 2021, para ver se consegue manter os R$ 600, ou qual valor vai propor”, afirmou Maia.Para o parlamentar, o importante é debater a pauta dentro do orçamento, sem ferir a emenda constitucional do teto de gastos. “Vamos debater baseado no espaço fiscal do orçamento. Quem defende o teto de gastos não pode defender qualquer valor, apesar da importância que isso tem para milhões de brasileiros. E se a gente quer fazer o debate baseado na proposta do governo, temos que estar preparados para cortar despesa em algum lugar, para que de fato o orçamento toque nas pessoas mais vulneráveis”, acrescentou o presidente da Câmara.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), minimizou o adiamento do lançamento do megapacote de bondades do Executivo. Segundo o parlamentar, o governo está nos “últimos arranjos”, e remarcar o anúncio faz parte.

O líder governista ressaltou que o pacote faz parte dos planos de recuperação econômica para lidar com a crise causada pela pandemia do coronavírus. “Todos sabem que o Brasil vai ter que desenhar uma recuperação econômica no pós-pandemia. E a decisão começa a partir da discussão do governo, o que considero muito bom. Há boa vontade e estratégia para atender as necessidades e o governo tem pautas a oferecer”, argumentou o emedebista.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), vê com desconfiança o anúncio das medidas pelo governo. “Bolsonaro quer diminuir o alcance de programas sociais instituídos nos governos Lula, fantasiando ampliação com maquiagem, mascarando cortes. Eleito com fake news, governa irresponsavelmente com elas”, disse o oposicionista.