A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou as contas de ex-prefeitos do município referentes aos anos de 2007, 2015, 2016 e 2018. As discussões e votações aconteceram durante a 12ª sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (7).
A ordem do dia foi composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020. Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva.
Antes de serem julgadas pela Câmara, as contas dos ex-prefeitos receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO). De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o tribunal avaliou que as contas estavam em condições de merecer aprovação.
A Assessoria Jurídica da Casa manifestou-se concordando com o parecer do TCERO. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também emitiu parecer favorável. Com isso, os Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados por unanimidade, com exceção do 025/2020, que teve votos contrários dos vereadores Rafael Maziero e Subtenente Suchi.
Veja os Projetos de Decretos Legislativos aprovados:
025/2020 – Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-prefeito Marlon Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
026/2020 – Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
027/2020 – Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Célio Batista. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
028/2020 – Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de1º de janeiro a 1º de maio de 2018, de responsabilidade da ex-prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
029/2020 – Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de 2 de maio a 30 de junho de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Adilson José Wiebbelling de Oliveira. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
030/2020 – Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
031/2020 – Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o [http://(SAPL). https://sapl.vilhena.ro.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=4&ementa=&numero=&numeracao__numero_materia=&numero_protocolo=&ano=2020&o=&tipo_listagem=1&tipo_origem_externa=&numero_origem_externa=&ano_origem_externa=&data_origem_externa_0=&data_origem_externa_1=&local_origem_externa=&data_apresentacao_0=&data_apresentacao_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&autoria__autor=&autoria__primeiro_autor=unknown&autoria__autor__tipo=&autoria__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&relatoria__parlamentar_id=&em_tramitacao=&tramitacao__unidade_tramitacao_destino=&tramitacao__status=&materiaassunto__assunto=&indexacao=]Sistema de Apoio ao Processo Legislativo .
