Corrupção na publicidade: Júnior Gonçalves volta ao Governo, mas sem contato com a Secom, decide TJ

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O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, recém sorteado para relatar as denúncias de corrupção apuradas pela Operação Propagare II, revogou a cautelar do ex-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, permitindo o seu retorno ao cargo.

O magistrado manteve a proibição do agente político manter conversações com testemunhas e demais implicados nas investigações. Ele não pode, por exemplo, conversar com servidores da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), onde o contrato de licitação de agência de publicidade no valor de R$ 24 milhões está sob investigação. “Mas é possível ao Requerente o contato com servidores que compõe o Poder Executivo estadual e que seja necessário ao exercício do seu mister no cargo que ocupa”, diz parte da decisão, cujo processo está em segredo de Justiça. Gonçalves entrou com pedido de reconsideração da decisão prolatada pelo ex-relator, desembargador Gilberto Barbosa, que saiu do caso alegando “suspeição”.

Tribunal de Contas pede documentos do Ministério Público

A vitória parcial do principal articulador político do governador Marcos Rocha sai um dia após o Tribunal de Contas de Rondônia pedir as provas obtidas pelo Ministério Público na Operação Propagare II. O TCE manteve a proibição do governador em contratar a nova empresa publicidade, vencedora do certame licitatório 007/2020, uma vez que a representação apresentada pela Minha Agência Propaganda e Marketing possui provas robustas sobre um possível direcionamento da empreitada. O conselheiro Wilber Coimbra apresentou o pedido ao MP na Corte, o que foi aprovada pelo pleno.

Governador ficou mudo

Durante os 26 dias de afastamento de Gonçalves, o governador Marcos Rocha limitou-se a dizer que “cada servidor respondeu por suas ações em seu CPF”, mas nos bastidores nada fez para impedir a continuidade do certame licitatório 007. Pelo contrário, o Governo, mesmo observando o afastamento de autoridades por causa da licitação, realizou a última fase e convalidou a vitória a uma das empresas investigadas, faltando apenas a adjudicação do contrato.

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