Em Ji-Paraná (RO), MPF denuncia 11 envolvidos em crimes investigados na Operação Pedágio

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Licitações de sete obras municipais foram fraudadas para favorecer empresas em troca de propina

MPF/Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Rondônia denúncias (ações penais) contra o ex-secretário municipal de Administração Jair Eugênio Marinho e outras dez pessoas. Os crimes foram apurados na Operação Pedágio e ocorreram entre junho de 2015 e abril de 2017. Os acusados vão responder por formação de organização criminosa, concussão (uso de cargo público para vantagem indevida) e corrupção passiva e ativa (com penas que variam de 2 a 12 anos), além de fraude licitatória (pena de 2 a 4 anos) e lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos).

As licitações eram direcionadas para empresas determinadas pela organização criminosa. Empresários de fora do esquema eram coagidos para desistirem da licitação ou dar a vitória fazendo proposta de “preço cheio”, ou seja, colocando valor muito próximo ao preço máximo que constava no edital da licitação.

Consta nas denúncias que Jair Marinho liderava o grupo, possuindo amplos poderes para assinar contratos e ordenar despesas, e assim prejudicava o pagamentos dos empresários que não colaboravam com a organização criminosa. Segundo o MPF, entre 2012 e 2016 o patrimônio de Jair Marinho se multiplicou por sete, evoluindo de pouco mais de R$ 101 mil para mais de R$ 709 mil. Só em 2014 ele teve aumento de patrimônio de mais de R$ 508 mil – crescimento inexplicável e incompatível com os rendimentos de secretário municipal.

Além dele, são réus o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Jackson Júnior de Souza, o ex-presidente da Câmara de Vereadores Nilton Cézar Rios, o ex-vereador e servidor da prefeitura Valmir Xavier, o servidor da prefeitura e também ex-secretário municipal de Administração Nilton Leandro Motta dos Santos, os empresários Aníbal Severino da Silva, Antônio José Fuhrmann, Adão Dutra de Carvalho, Valentim Camilo e Renato Camilo e a servidora municipal Rosana David Dantas.

Números das denúncias:
1005184-67.2020.4.01.4101
1007337-42.2021.4.01.4100
1007338-27.2021.4.01.4100
1007340-94.2021.4.01.4100
1007341-79.2021.4.01.4100

 

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