Cacoal está envolto em nova polêmica envolvendo a Câmara de Vereadores e dessa vez o embate é entre o vereador Paulo Henrique (PTB), proponente de um projeto de lei que visa uma política de valorização às mulheres vítimas de violência, e o vereador Magnison Mota, que discorda do projeto e apresentou uma série de emendas que, se acolhidas pelos demais vereadores, praticamente o anula.
Conforme o vereador Paulo Henrique, o projeto de Lei nº 18 dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal e outros órgãos de governo e organizações civis implementarem o PROGRAMA DE MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA no Município de Cacoal.
O autor do projeto se defende dos argumentos do vereador que propôs o conjunto de emendas, afirmando que o objetivo de sua proposição é garantir à sociedade e ao poder público em criar políticas condições necessárias para assegurar às mulheres o exercício efetivo à segurança, à saúde e, entre outras situações, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Entre os artigos, está a obrigação, às prestadoras de serviços conveniadas com a prefeitura que tenham acima de 50 funcionários de disponibilizar, no mínimo, 5% das vagas de trabalho para as vítimas de violência doméstica.
O representante do PTB afirma que o projeto deveria ter sido votado no último dia 22, mas um pedido de vistas do vereador Magnison Mota (PSC) impediu sua apreciação nessa data. Após o pedido de vistas, Magnison apresentou várias emendas supressivas e modificativas, as quais, segundo ele, iriam corrigir distorções e ilegalidades do projeto, que adentrava em áreas de alçada da legislação federal, além de demandar recursos orçamentários sem apresentar uma previsão de onde virá o orçamento para suprir as despesas. Magnison diz que, nessas condições, o projeto teria de ser de autoria do Executivo.
Uma outra intervenção do deputado Magnison foi em relação ao fato de o projeto propor introdução à disciplina sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município, que, segundo ele, devem ser da alçada da Lei de Diretrizes da Educação. O proponente da emenda alega, ainda, que seu colega Paulo Henrique estaria impondo obrigações e criando despesas tanto ao Poder Executivo Municipal, como também a órgãos da administração pública estadual e a empresas da iniciativa privada que mantenham ou venham a manter contratos com a administração pública, que seria de natureza trabalhista.
Esses argumentos de Magnison Mota são refutados por Paulo Henrique, que reafirma a constitucionalidade do seu projeto e repudia as arguições do seu colega do PSC. “Meu projeto é constitucional, preenche todos os requisitos, tem fundamentação legal através de jurisprudências. Tem até a fundamentação de um juiz de Goiânia sobre o assunto. Manifesto o meu repúdio à emenda do vereador Magnison Mota, que não apoia as ações voltadas ao universo feminino e muito menos para as ações da Lei ‘Maria da Penha’, tendo em vista que meu projeto foi apresentado após entrevistas com a delegada da Mulher, a chefe da patrulha Maria da Penha, membros do Poder Judiciário, pessoas do Conselho de Segurança e agora o vereador pede uma emenda suprimindo quase todos os artigos do projeto, que se torna inviável”, disse.
Confiante em reverter essa tentativa do vereador Magnison em praticamente inviabilizar seu projeto, Paulo Henrique pede aos demais colegas que rejeitem essas emendas e o aprovem na íntegra, como está. Pessoas ligadas ao vereador Paulo Henrique afirmam que as alterações propostas por Magnison não tem nada de colaborativo, mas sim um desejo de vingança contra o petebista por ele ter apoiado o arquivamento de um projeto de lei que envolvia alterações na Procuradoria do Legislativo.
