Autor de projeto de lei populista fica indignado com colega por apresentar emendas “desfigurantes”

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O vereador Paulo Henrique (PTB), autor de um projeto de lei focado na aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Cacoal, é alvo de alguns elogios, mas também de muitas críticas nas redes sociais e tem aproveitado o espaço virtual para demonstrar sua indignação com o colega Magnison Mota, que apresentou uma série de emendas ao seu projeto, sob o argumento de corrigir alguns artigos que, segundo ele, demandam recursos orçamentários, sem informar de onde viriam.

Magnison também aborda a questão do artigo que obriga empresas prestadoras de serviços ao Município a destinar 2% de suas vagas à contratação de mulheres vítimas de violência, sempre que houver em seus quadros pelo menos 50 funcionários. Para o autor das emendas, a Câmara de Vereadores não pode aprovar um projeto que tenha implicações em legislação trabalhista.

De acordo com a advogada Julinda da Silva, membro do Conselho Municipal das Mulheres, a ideia do vereador Paulo Henrique é louvável e o ato do vereador, ao demonstrar preocupação com as mulheres vítima de violência em Cacoal, é digno de aplausos, mas nem por isso pode atropelar a legalidade, a CF e a Lei Orgânica. “No projeto está claro o erro formal de iniciativa. Considerando que o legislativo municipal não pode ofertar projeto que acarrete despesas para o executivo, pois todo programa deve ter a fonte de custeio, o projeto claramente têm vício de iniciativa”.

A advogada diz ainda que tal iniciativa teria de vir do Poder Executivo para ser debatido e votado pela Câmara de Vereadores. Em relação aos vários órgãos que o projeto nomeia como parceiros e destinatários, ela questiona se foram consultados para debater como poderiam contribuir para a efetiva aplicabilidade dessa lei, se aprovada.

Em relação a introdução de disciplina nas escolas municipais, Julinda Silva explica que o conteúdo a ser ministrado é definido pela Lei de Diretrizes da Educação. Apesar de algumas críticas pontuais que faz ao projeto, a advogada parabeniza ao vereador pela preocupação do com as mulheres e acredita que o projeto pode ser encampado pelo Executivo, com as alterações de acordo com a competência e atribuição do ente municipal.

Além da advogada, outras vozes críticas e pedindo uma revisão do projeto, ecoaram esta semana nas redes sociais. Internautas mais exaltados, afirmam que o vereador pegou carona no mês de março para apresentar algo que chame os holofotes para sim, por sua dedicação à causa das mulheres, mas questionam se tal projeto realmente poderia beneficiar às mulheres. Os internautas, portanto, estão divididos entre os que elogiam ao parlamentar, mas com as devidas ressaltas, e os que o criticam ferozmente, acusando-o de lançar mais um dos tantos projetos bonitos no papel, mas totalmente disfuncional e fadado a ser mais uma letra morta, sem aplicabilidade na vida prática.

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