Tribunal de Justiça de Rondônia condenaram o ex-prefeito de Ministro Andreazza

Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia  condenaram o ex-prefeito de Ministro Andreazza, Neuri Persch (já falecido) e a esposa dele, Ângela Maria Avancini Persch, sua viúva, por prática de nepotismo.

Neuri Persch foi assassinado na porta da casa dos pais em janeiro de 2017.

A esposa dele, Ângela foi nomeada à época como chefe de Gabinete da Prefeitura, e, portanto, exerceu cargo de chefia e assessoramento indevidamente.

A denúncia chegou a ser julgada improcedente pela 4ª Vara Cível da Comarca de Cacoal e o Ministério Público recorreu da sentença junto ao TJ/RO.

Ângela foi contratada em 06 de maio de 2010 e, mesmo com a recomendação do MP para que fosse exonerada, foi mantida no cargo sob a justificativa de tratar de um cargo de natureza política.

A situação continuou  até que o próprio Neuri promovesse uma alteração legislativa transmudando a natureza do simples cargo em comissão de chefia e assessoramento,

 para elevá-lo ao status de Secretaria Municipal, e assim afastar a prática de improbidade.

Secretário (a) é o único cargo público não abarcado pela Lei do Nepotismo.

 A denúncia foi julgada improcedente porque na época da sentença, o cargo já estava com status de secretaria.

Mesmo assim, a prática de nepotismo ficou caracterizada, pois Ângela Persch já havia assumido o cargo e auferido salários do Município, antes da função ser transformada em secretaria.

fonte:TJ/RO

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