É possível que os votos obtidos por Ceniro Gomes da Silva sejam anulados pela Justiça Eleitoral. Popularmente conhecido como Neguinho, então candidato a vereador, às eleições de 2020, no município de São Miguel do Guaporé (RO), o político teve 184 votos, disputando o pleito pelo PSB, mesmo partido do presidente da Câmara Municipal, Alemão, e do vereador recém-empossado Edimar Crispin Dias, irmão do deputado estadual Ismael Crispin. Como não se exigiu certidão negativa da Corte de Contas, no momento de registrar o pedido de candidatura, Neguinho conseguiu se inscrever e disputar uma vaga para compor o poder legislativo municipal no período de 2021 a 2024.
Em campanha, Ceniro dizia a seus eleitores no passado que havia conseguido uma liminar no Poder Judiciário do Estado de Rondônia para participar do pleito municipal. Porém, a informação verdadeira só veio à tona, atualmente, em razão da possibilidade de outro suplente, Vagner dos Reis Tenório, do partido denominado de CIDADANIA, agir, legalmente, para viabilizar a nulidade dos votos que Ceniro obteve na campanha eleitoral em São Miguel do Guaporé, no ano de 2020. Caso isso ocorra, de tabela, o vereador. Edimar Crispin dos Reis, que foi empossado nessa semana, no lugar de Adriano Sacomom, que faleceu no início do mês, proveniente de acidente doméstico, no distrito de Santana do Guaporé, desse mesmo município. Na verdade, Neguinho mentiu à juíza eleitoral quando teve seu processo deferido, vez que omitiu informação no tocante à certidão negativa junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que comprova que o agente político encontra-se inelegível até o ano de 2027, em razão de ter sido condenado pela corte em processo quando era secretário de Obras, em São Miguel do Guaporé, no ano de 2008. Porém somente no ano de 2019, a decisão do tribunal transitou em julgado e somente a partir de 2028 é que neguinho poderá participar de algum processo como candidato.
O processo judicial que negou o pedido de Neguinho de ver sua chance prosperar como parlamentar a partir de desse ano, está registrado nos autos de número 7033421-69.2020.8.22.0001, que tramitou na comarca de Porto Velho, do qual o magistrado, além de não acatar a pretensão de Neguinho em anular sua condenação no Tribunal de Contas de Rondônia, foi obrigado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, por ter ingressado com uma ação denominada de temerária, quando sabe, perfeitamente, ser improcedente, mas arisca numa demanda que jamais será objeto de acatamento pela justiça brasileira.
Por fim, na próxima semana, Vagner dos Reis Tenório, impetrará um processo cautelar, na Justiça Eleitoral de São Miguel do Guaporé, para pedir a nulidade dos votos conseguidos por Negão, quando disputou uma vaga a vereador no pleito municipal de 2020, nesse município. Se por acaso a demanda for admitida, é bem possível que o suplente de vereador, com quase 350 votos, seja parlamentar, em substituição do agente político Edimar Crispin Dias, que nessa semana, foi empossado pelo presidente da Câmara Municipal e exerça seu segundo mandato como edil em São Miguel do Guaporé. Veja abaixo a sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que negou o pedido de Neguinho.
(Ronan Almeida de Araújo, jornalista e advogado).
rrc.pdf (2) Sentença (84) (TRÂNSITO EM JULGADO)