Segundo a Aliança Solar, distribuidores alegam que a produção de energia dos painéis solares é maior que a demanda local.| Foto: Pixabay.Cacoal, RO - Uma em cada quatro casas que instalaram painéis solares em 2023 não consegue conexão entre seu sistema de geração de energia e a rede elétrica da distribuidora local.
A ligação é necessária para que a energia produzida nas residências pelos painéis solares seja injetada na rede elétrica e, assim, os moradores usam os benefícios proporcionados a quem tem microgeração distribuída.
De acordo com um levantamento do setor, a quantidade de novas conexões às redes de distribuidoras caiu de 802 mil, em 2022, para 686 mil no ano passado.
O estudo foi realizado pela Aliança Solar, grupo liderado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) e o Movimento Solar Livre (MSL), a partir de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Múcio Acerbi, consultor e engenheiro civil e eletricista responsável pela pesquisa, explica que os pedidos de conexão foram recusados pelas distribuidoras sob a alegação de “inversão de fluxo”. O argumento é que a produção de energia dos painéis é maior que a demanda local, o que faz com que a energia dos minigeradores seja recusada.
Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul foram os estados que, proporcionalmente, mais registraram taxas de variação de fluxo por parte da distribuidora de energia elétrica – com 63%, 46% e 45%, respectivamente.
Ao não enviar energia para a rede, as residências não podem acessar os descontos possibilitados pela microgeração distribuída. A questão, segundo o setor, é que as recusas não ocorrerão com empresas parceiras ou parceiras das distribuidoras.
“O problema [das recusas], no entanto, não parece afetar os empreendimentos das expectativas e suas parcerias, que continuam oferecendo, vendendo e instalando sistemas fotovoltaicos normalmente”, diz um trecho do estudo, que vê brechas para concorrência desleal.
Em março, o deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil-MG) levou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para impedir a participação de distribuidoras e permissionárias de energia no mercado de geração distribuída.
A justificativa do PL 671/2024 é que a criação de participações dessa modalidade por parte das distribuidoras pode criar “situações de monopólio e competição desleal, ocupando espaços que deveriam ser destinados a pequenos geradores”. No dia 14 de novembro, a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto de lei.
Outro lado: distribuidoras falam em excesso de energia e de subsídios
Em resposta às reclamações dos microgeradores, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informa que as concessionárias não cortam carga de geração distribuída. O que ocorre, segundo o presidente da entidade, Marcos Madureira, é que o sistema elétrico não comporta o excesso de energia produzida principalmente pela microgeração.
“Não é problema de uma distribuidora estar negando ou não, o sistema elétrico tem limitações. A dificuldade elétrica que não permite que algumas conexões sejam feitas”, defende.
Madureira questiona a base de dados da pesquisa e afirma que o excesso de volume é fruto do subsídio “exagerado” à geração distribuída, o que, ressaltado, é pago por todos os brasileiros. O benefício é pago com recursos do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa mais de 13% da conta de luz dos consumidores.
O executivo também pontua que não há competição, pois o volume de energia produzido por grupos cujas entregas estão inseridas é maior que o dos microgeradores.
“A geração distribuída não paga para usar o sistema elétrico. Existe uma geração que está se implantando à base de subsídio pesado e, com isso, trouxe alguns gargalos, naturais do sistema elétrico. Ele vai chegar ao limite e não importa quem é o proprietário”, completa Madureira.
Acerbi, da Aliança Solar, diz que a inversão do fluxo de potência, técnica, não representa ameaça direta à estabilidade dos sistemas elétricos.
“O controle do fluxo de potência é amplamente gerenciado por barramentos de referência e dispositivos reguladores, sem prejuízos à rede. A separação sistemática de conexões baseadas no fluxo reverte cuidado de fundamentação técnica e deve ser revisada para fomentar a expansão sustentável da geração distribuída”.
O Ministério de Minas e Energia (MME) disse que a conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída com painéis solares é um processo regulamentado pela Aneel, a qual estabelece as normas e procedimentos. Procurada pela Gazeta do Povo, a Aneel não deu resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte: Por Raphaela Ribas
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