Nova estrutura administrativa teve Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho .Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última sexta-feira (3).
Cacoal, RO - O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionada na terça-feira (7), aLei Complementar Nº 1.000, que estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Porto Velho, com o objetivo de modernizar e agilizar os processos e utilizar novas ferramentas de gestão. O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última sexta-feira (3), e reduz de 16 para 12 o número de secretarias municipais.
Além da fusão e incorporação de algumas secretarias, entre as mudanças também está a extinção das Agências Municipais de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH). Com a aprovação da Câmara, foram criadas a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, a Secretaria de Turismo Esporte e Lazer, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Comunicação. Também ficam criados a Secretaria de Governo e o Gabinete de Governança.
“No bojo da reforma administrativa que o prefeito Léo Moraes encaminhou para a Câmara de Vereadores, que foi aprovado e sancionado, uma das características importantes é a nova Secretaria de Economia. Ela vem se fundir às funções da Secretaria Municipal de Fazenda, finanças, contabilidade, que já havia na estrutura, mas também traz o planejamento, o orçamento e a gestão”, explica o titular da Semfaz, Wagner Garcia.
Essa, conforme Garcia, é uma secretaria-executiva e eminentemente técnica. “E um dos efeitos desta especificamente é o enxugamento da máquina, claro, é o aproveitamento da mesma equipe, vamos ter a economia direta e reflexos indiretos de economia. Mas o mais importante é justamente o diálogo muito próximo que vai ter a pasta fazendária, tributária e a orçamentária de gestão. É importante acrescentar que somos otimistas e acreditamos que o município, a Prefeitura, a administração municipal, vai ganhar muito em escala, em qualidade de gestão com essa confortável, é uma visão moderna, de estado moderno”, afirmou o titular da Semfaz.
Votação e aprovação foram acompanhadas pelo prefeito Léo Moraes
Até entrar em vigor, pois a reforma não será implantada de imediato, pois poderá haver elaboração, uma ou outra adaptação, que poderá vir da sociedade. Haverá um tempo para que a estrutura seja efetivamente implantada no município. “Nesse período, o prefeito vai discutir, receber os vereadores novamente, alguma demanda, conversar com seus secretários, para não termos surpresas ou problemas. Então, ela não vai ser implantada assim de imediato, pois é preciso adaptar os decretos, as regulamentações internas, preparar uma legislação para a nova estrutura administrativa, o prefeito Léo Moraes foi prudente e inteligente pedindo este prazo”, finalizou Garcia.
SECRETARIAS
A Secretaria de Segurança Transporte e Mobilidade, assim como a Secretaria de Inclusão, é uma das promessas de campanha do prefeito, e abrange a Guarda Municipal, Central de Comando e Controle, Defesa Civil e Trânsito. Foi criada a Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações, abrangendo contratos, convênios e serviços.
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, será responsável pelo planejamento urbano, regularização fundiária e edilício. A Sempog e a Semfaz vão se fundir, criando a Secretaria de Economia, encarregada da administração tributária, administração financeira e contábil e o planejamento orçamentário.
A Prefeitura apontou três objetivos principais da reforma administrativa: eficiência e modernização, valorização do servidor municipal e gestão por resultados. Na eficiência e modernização, a meta é aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos, consolidando Porto Velho como referência em gestão pública moderna e sustentável.
GESTÃO DE RESULTADOS
O foco é adotar indicadores e metas para medir a eficiência das políticas públicas e da utilização de fundos municipais, promovendo uma cultura de resultados e transparência. E a valorização do servidor é a sustentação dos outros dois objetivos, através da criação de mecanismos de capacitação contínua e estabelecer critérios claros para a ocupação de cargas, privilegiando profissionais com experiência e formação adequada.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
