Cacoal, RO - Em entrevista ao programa “A Voz do Povo”, da Rádio Caiari, apresentado por Arimar Souza de Sá, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Márcio Nogueira, destacou sua visão sobre o julgamento da chamada “Trama Golpista” no Supremo Tribunal Federal (STF).
Elogios ao voto de Fux
Nogueira fez questão de enaltecer o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu da maioria. Para ele, foi um voto “extremamente razoável, extremamente jurídico”, que demonstra compreensão da lei e do papel do Judiciário: “aplicar a lei e não criá-la”. O presidente da OAB/RO lembrou ainda a trajetória de Fux e sua participação central na elaboração do Código de Processo Civil de 2015, classificando-o como “um dos maiores juristas do seu tempo”.
Segundo Nogueira, críticas públicas que classificaram o voto como “maluco” são desrespeitosas. “Comentar, discordar, faz parte do jogo democrático. Mas não se pode atacar dessa forma”, afirmou.
Críticas à competência do STF
O advogado concentrou críticas na competência da Suprema Corte para julgar Bolsonaro por fatos posteriores ao mandato.
“Compete ao Supremo julgar o Presidente da República. O Bolsonaro ali é julgado por fatos que teriam acontecido após a presidência dele. Como justificar essa competência?”, questionou.
Nogueira citou ainda a diferença de critérios aplicados no passado: “Lula foi julgado por Moro, Bolsonaro é julgado pelo STF. Qual é a regra que vale?”.
Defesa da ampla defesa e do contraditório
Outro ponto levantado foi a dificuldade de atuação das defesas diante do volume de provas e tempo reduzido para análise.
“Era impossível analisar aquela quantidade absurda de dados em tão pouco tempo. O prazo era de 20 dias para não sei quantos terabytes. Isso inviabiliza o contraditório e a ampla defesa”, declarou.
Ele defendeu a anulação do processo como forma de assegurar as garantias constitucionais: “O contraditório e a ampla defesa não podem ser um faz-de-conta”.
Liberdade de expressão e críticas a Moraes
Nogueira também comentou decisões processuais do ministro Alexandre de Moraes, especialmente a tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro.
“O pior não é a tornozeleira, é a razão dela: Moraes não aceitou que ele fizesse manifestações públicas. Cerceou a liberdade de expressão de uma figura politicamente relevante no Brasil.”
Sobre a condução dos interrogatórios, criticou a postura ativa do relator: “No processo criminal, o magistrado intervém minimamente. Não cabe ao juiz se arvorar de protagonista.”
Reflexos políticos
Embora tenha reconhecido que o voto de Fux tende a ficar isolado no colegiado, Nogueira previu impactos políticos nas urnas:
“Isso está causando um sentimento muito ruim em parcela considerável da população. E tudo isso se traduzirá em votos na eleição do próximo ano.”
Ele lembrou ainda que o Senado é o único poder que pode conter o STF, reforçando a importância da representação política.
Temas internos da advocacia
Além do julgamento, Nogueira tratou de questões da advocacia, alertando para golpes aplicados por “falsos advogados” que usam dados públicos e inteligência artificial para enganar cidadãos. Pediu fiscalização firme das autoridades.
Também comentou prerrogativas, o perfil do Conselho Federal da OAB e a necessidade de valorizar o texto da Constituição de 1988.
“O Judiciário respeitado é aquele que faz cumprir a lei, não o que se coloca como criador dela.”
Conclusão
Ao longo da entrevista, o presidente da OAB/RO reforçou a defesa do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação dos Poderes, destacando que as decisões do STF influenciam todo o Judiciário brasileiro:
“Precisamos voltar a olhar para a Constituição com o valor que ela tem. A letra da Constituição deve prevalecer.”
Elogios ao voto de Fux
Nogueira fez questão de enaltecer o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu da maioria. Para ele, foi um voto “extremamente razoável, extremamente jurídico”, que demonstra compreensão da lei e do papel do Judiciário: “aplicar a lei e não criá-la”. O presidente da OAB/RO lembrou ainda a trajetória de Fux e sua participação central na elaboração do Código de Processo Civil de 2015, classificando-o como “um dos maiores juristas do seu tempo”.
Segundo Nogueira, críticas públicas que classificaram o voto como “maluco” são desrespeitosas. “Comentar, discordar, faz parte do jogo democrático. Mas não se pode atacar dessa forma”, afirmou.
Críticas à competência do STF
O advogado concentrou críticas na competência da Suprema Corte para julgar Bolsonaro por fatos posteriores ao mandato.
“Compete ao Supremo julgar o Presidente da República. O Bolsonaro ali é julgado por fatos que teriam acontecido após a presidência dele. Como justificar essa competência?”, questionou.
Nogueira citou ainda a diferença de critérios aplicados no passado: “Lula foi julgado por Moro, Bolsonaro é julgado pelo STF. Qual é a regra que vale?”.
Defesa da ampla defesa e do contraditório
Outro ponto levantado foi a dificuldade de atuação das defesas diante do volume de provas e tempo reduzido para análise.
“Era impossível analisar aquela quantidade absurda de dados em tão pouco tempo. O prazo era de 20 dias para não sei quantos terabytes. Isso inviabiliza o contraditório e a ampla defesa”, declarou.
Ele defendeu a anulação do processo como forma de assegurar as garantias constitucionais: “O contraditório e a ampla defesa não podem ser um faz-de-conta”.
Liberdade de expressão e críticas a Moraes
Nogueira também comentou decisões processuais do ministro Alexandre de Moraes, especialmente a tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro.
“O pior não é a tornozeleira, é a razão dela: Moraes não aceitou que ele fizesse manifestações públicas. Cerceou a liberdade de expressão de uma figura politicamente relevante no Brasil.”
Sobre a condução dos interrogatórios, criticou a postura ativa do relator: “No processo criminal, o magistrado intervém minimamente. Não cabe ao juiz se arvorar de protagonista.”
Reflexos políticos
Embora tenha reconhecido que o voto de Fux tende a ficar isolado no colegiado, Nogueira previu impactos políticos nas urnas:
“Isso está causando um sentimento muito ruim em parcela considerável da população. E tudo isso se traduzirá em votos na eleição do próximo ano.”
Ele lembrou ainda que o Senado é o único poder que pode conter o STF, reforçando a importância da representação política.
Temas internos da advocacia
Além do julgamento, Nogueira tratou de questões da advocacia, alertando para golpes aplicados por “falsos advogados” que usam dados públicos e inteligência artificial para enganar cidadãos. Pediu fiscalização firme das autoridades.
Também comentou prerrogativas, o perfil do Conselho Federal da OAB e a necessidade de valorizar o texto da Constituição de 1988.
“O Judiciário respeitado é aquele que faz cumprir a lei, não o que se coloca como criador dela.”
Conclusão
Ao longo da entrevista, o presidente da OAB/RO reforçou a defesa do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação dos Poderes, destacando que as decisões do STF influenciam todo o Judiciário brasileiro:
“Precisamos voltar a olhar para a Constituição com o valor que ela tem. A letra da Constituição deve prevalecer.”
