PORTO VELHO, RO — O senador Marcos Rogério (PL-RO) protocolou uma queixa-crime contra o ex-vereador de Cacoal, Mário Angelino Moreira, conhecido como Jabá Moreira, por suposta prática de crimes de calúnia, difamação e injúria praticados por meio digital. A ação judicial teve desfecho inicial sobre sua tramitação: a competência para julgar o caso será da Comarca de Cacoal, cidade onde o réu reside e onde as ofensas teriam sido divulgadas.
Inicialmente ingressada no 2º Juizado Especial Criminal de Ji-Paraná, a ação foi redistribuída após decisão do juiz Adriano Lima Toldo. O magistrado entendeu que, pela soma das penas dos crimes imputados que superariam dois anos, o processo não poderia ser conduzido pelo Juizado Especial, sendo necessária a análise por uma Vara Criminal.
Do Juizado Especial à Vara Criminal
O Juizado Especial Criminal (Jecrim) é destinado a processar crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. No entanto, ao analisar a peça inicial, o juiz verificou que a acumulação das condutas atribuídas a Jabá Moreira ultrapassaria esse patamar, afastando a competência do juízo especializado.
Dessa forma, o processo foi remetido para a Comarca de Cacoal, onde seguirá seus trâmites legais perante a Vara Criminal local. A transferência também levou em conta o fato de que tanto o acusado quanto a divulgação dos supostos conteúdos ofensivos têm vinculação territorial com o município.
Repercussão nas redes sociais
A notícia, divulgada pelo perfil “rondoniapolítico” no Instagram, gerou dezenas de comentários, refletindo opiniões polarizadas. Enquanto alguns apoiadores do senador celebraram a iniciativa, entendendo que a medida coabe abusos cometidos sob o pretexto de liberdade de expressão, outros criticaram a ação como suposta contradição de um político que defende a livre manifestação.
Usuários como welder_maramar_marmoraria comentaram: “Não é proibir a pessoa de falar o que quer! Mas tem que ser responsável por isso”. Já sulyney questionou: “Não querem tanto a liberdade de expressão? Depois fala que é a esquerda que é ditadura”.
Do outro lado, toswellington ponderou: “Parabéns, senador. Falar todos podemos, agora caluniar ou difamar tem que processar mesmo. Saiu da esfera da liberdade de expressão”.
Figuras públicas em foco
Marcos Rogério, que possui atuação nacional e integra a bancada do PL em Rondônia, tem perfil ativo e, não raro, participa de debates acalorados nas redes. Jabá Moreira, por sua vez, é personagem conhecido na política local de Cacoal, onde exerceu mandato de vereador.
Agora, com a mudança de competência, a população de Cacoal acompanhará de perto o desdobramento judicial, que promete reacender discussões sobre ética, honra e liberdade de expressão no ambiente digital.
Fonte: Redação Site Eletrônico O Liberal Rondônia
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