CACOAL RO - A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, de forma unânime, afastar o deputado estadual Jean Oliveira (Jean Carlos Scheffer Oliveira) da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do estado. A medida foi tomada com base em uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPRO), que investiga o parlamentar por suposta participação em uma organização criminosa voltada a fraudes ambientais e grilagem de terras.
A decisão, no entanto, permite que o deputado continue exercendo as demais funções do seu mandato. O afastamento vale apenas para sua atuação na comissão temática, até que haja nova definição judicial.
Operação Feldberg e esquema de fraude
O caso faz parte da Operação Feldberg, que investiga um grande esquema de crimes como falsificação de documentos, grilagem de terras públicas, corrupção e fraudes em unidades de conservação — especialmente na área do Seringal Paraty, em Rondônia.
De acordo com o MPRO, o grupo criminoso atuava na falsificação de escrituras, utilizava “laranjas” e manipulava processos de regularização fundiária. O objetivo principal era obter lucro com a compensação de reserva legal, mecanismo utilizado por empresas para regularizar passivos ambientais.
Estima-se que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 10,6 milhões só no Seringal Paraty, com expectativa de lucro que poderia chegar a R$ 411 milhões em outras áreas.
Crimes atribuídos e pedidos do MP
Na denúncia, o Ministério Público relaciona os seguintes crimes atribuídos aos investigados, incluindo Jean Oliveira:
- Falsidade ideológica e uso de documento falso
- Corrupção ativa e passiva
- Ameaça de morte a um procurador do Estado
- Estelionato contra o Estado
- Formação de organização criminosa
Além da ação penal, o MP pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e ambientais, e mais R$ 100 mil a título de reparação ao procurador que teria sido ameaçado.
Atuação do deputado no esquema
Segundo a acusação, Jean Oliveira teria recebido propina e usado seu cargo na Assembleia Legislativa para pressionar órgãos públicos e servidores em benefício do grupo criminoso. Também é acusado de atuar na elaboração de um projeto de lei que visava flexibilizar normas ambientais e de participar de intimidações contra um procurador que combatia o esquema.
Caso seja condenado, o parlamentar pode perder o mandato.
Andamento do processo
A denúncia foi apresentada em março de 2024. A defesa de alguns acusados tentou anular partes do processo, alegando vícios formais e prescrição de alguns crimes — o que foi parcialmente aceito pelo tribunal em relação a falsificações de 2012.
Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha concedido um habeas corpus suspendendo uma ação penal paralela, essa decisão não interfere no processo que corre no TJRO.
Com o recebimento da denúncia e a aplicação da medida cautelar, Jean Oliveira continuará respondendo judicialmente, mas afastado da Comissão de Meio Ambiente até que a Justiça defina os próximos passos.
Fonte: Processo nº 0000308-52.2020.8.22.0000 – Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
