O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo do estado a reabrir imediatamente uma ala completa de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro). A unidade fechada tem capacidade para dez leitos.
Cacoal, RO - A ação civil pública, que inclui um pedido de liminar (decisão urgente), foi movida pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira. Ele alerta que o fechamento dos leitos prejudica gravemente o atendimento à população, já que o Heuro foi projetado para ser um polo de saúde de média e alta complexidade na região.
Impacto na Saúde Pública
De acordo com o MP, o fechamento da UTI sobrecarregou o sistema de saúde e obrigou a transferência de pacientes para outros hospitais. Dados levantados pela promotoria mostram que, apenas no primeiro semestre de 2025, 636 pacientes precisaram ser removidos do Heuro devido à falta de leitos de terapia intensiva.
Essa situação, segundo o promotor, fere princípios constitucionais como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, além de representar uma falha na eficiência da administração pública.
O que o Ministério Público está pedindo à Justiça
Na ação, o MP faz três pedidos principais em caráter de urgência:
Reabertura Imediata: Que o Estado de Rondônia reative imediatamente os dez leitos de UTI, restabelecendo o pleno funcionamento da ala.
Fortalecimento do SUS: Que o estado tome todas as medidas necessárias – administrativas e estruturais – para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no hospital, garantindo pelo menos dez leitos de UTI para atender a demanda da população.
Proteção dos Leitos: Que o estado seja proibido de reduzir ainda mais o número de leitos de UTI no Heuro e também de priorizar a compra de vagas em hospitais privados em vez de investir na rede pública.
A decisão agora cabe ao Poder Judiciário, que analisará o pedido de liminar para determinar se a reabertura dos leitos deve ocorrer de forma imediata.
Fonte: Oliberalderondonia.
