Vereadores de Porto Velho aprovam por unanimidade requerimento para esclarecimentos sobre falhas em sistemas da Prefeitura

Câmara convoca o superintendente da SMTI para detalhar restrições no Portal da Transparência, SEI e E-PMPV no dia 13 de outubro de 2025.

Cacoal, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Requerimento nº ___/2025-GVMC, de autoria do vereador Marcos Combate (AGIR), que convida o superintendente municipal de Tecnologia de Informação e Pesquisa (SMTI), Cézar Eduardo Donodi Marini, a prestar esclarecimentos em sessão ordinária no dia 13 de outubro de 2025, às 14h, no Plenário do Legislativo.

O objetivo é que o superintendente detalhe as restrições de uso do Portal da Transparência, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Sistema E-PMPV. Segundo o requerimento, as limitações e inoperâncias relatadas estariam dificultando ou até impedindo a atividade de fiscalização dos vereadores, com reflexos diretos na transparência, no controle público dos atos da administração e na continuidade das rotinas administrativas.

De acordo com o texto, os sistemas da Prefeitura encontram-se “efetivamente inoperantes”, o que motivou o pedido de informações sobre as medidas adotadas para a regularização dos serviços. A convocação foi fundamentada no inciso XVIII do artigo 48 da Lei Orgânica do Município e no artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.

Transparência e controle público em foco

* Unanimidade: a aprovação do requerimento por todos os vereadores reforça a preocupação do Legislativo com a transparência e o acesso às informações públicas.
* Sistemas afetados: Portal da Transparência, SEI e E-PMPV são essenciais para a fiscalização parlamentar, a gestão documental e a publicidade dos atos administrativos.
* Próximos passos: o superintendente da SMTI foi convidado a comparecer no dia 13/10/2025, às 14h, para apresentar explicações técnicas e o plano de normalização dos serviços.

Serviço da pauta

* O que: esclarecimentos da SMTI sobre indisponibilidade/restrições do Portal da Transparência, SEI e E-PMPV
* Quando: 13 de outubro de 2025, às 14h
* Onde: Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho

Autor do requerimento

O vereador Marcos Combate (AGIR), independente, assinou o pedido em 7 de outubro de 2025, destacando a necessidade de garantir o pleno exercício da fiscalização legislativa e a continuidade das atividades administrativas da Prefeitura.


Da Assessoria.