O município de Cacoal ganhou um novo conjunto de políticas públicas após a sanção de quatro projetos de lei apresentados pelo vereador Amarilson Carvalho.
Cacoal, RO - As medidas, aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Adailton Fúria, abrangem áreas como urbanismo, ética na gestão pública, esporte e bem-estar social e controle do uso de fogos de artifício. As propostas de Amarilson Carvalho foram transformadas em lei e já começam a moldar novas diretrizes para Cacoal.
Adote Sua Cidade incentiva parceria com a iniciativa privada
Entre as novas leis está o Projeto “Adote Sua Cidade”, que permite que empresas, entidades e cidadãos contribuam diretamente para melhorias urbanísticas, paisagísticas e de manutenção de áreas públicas. O programa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Planejamento e tem como objetivo ampliar a conservação de espaços públicos por meio de cooperação com a iniciativa privada.
A proposta busca fortalecer o cuidado com praças, rotatórias, canteiros e demais áreas urbanas, promovendo mais organização e qualidade de vida para a população.
Lei proíbe nomeação de condenados por crimes graves
Outra medida sancionada estabelece a proibição de nomeação para cargos em comissão e funções de confiança de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes como violência sexual, agressões contra mulheres, crianças e idosos, além de racismo.
A legislação reforça critérios éticos na administração pública municipal e busca garantir que funções estratégicas sejam ocupadas por pessoas com conduta compatível com o serviço público.
Incentivo ao basquete de rua em Cacoal
Também foi aprovado o projeto que institui o Programa Municipal de Basquete de Rua (Streetball). A iniciativa prevê a instalação de tabelas em espaços públicos e a realização de eventos, torneios e competições voltadas para crianças e jovens.
As Secretarias Municipais de Educação e de Esportes serão as responsáveis pela regulamentação do programa e pela definição dos locais onde as estruturas serão instaladas. A proposta incentiva a prática esportiva, o lazer e a ocupação saudável dos espaços urbanos.
Lei limita fogos de artifício
Uma das pautas mais defendidas por Amarilson Carvalho e sancionada pelo prefeito municipal regulamenta o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. A partir de agora, fica proibida a queima e a soltura de fogos que produzam estampidos acima de 70 decibéis.
A medida busca reduzir impactos negativos causados pelo barulho excessivo, como estresse em pessoas idosas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e também em animais domésticos.
“Embora muitas pessoas associem fogos a celebrações, o impacto sonoro pode ser extremamente prejudicial. Essa lei protege quem mais sofre com o barulho dos fogos, que são as crianças, idosos, pessoas acamadas ou internadas em unidades de saúde, pessoas com sensibilidade auditiva e também nossos animais. É uma medida de respeito e cuidado com toda a comunidade”, destacou o vereador Amarilson Carvalho.
Adote Sua Cidade incentiva parceria com a iniciativa privada
Entre as novas leis está o Projeto “Adote Sua Cidade”, que permite que empresas, entidades e cidadãos contribuam diretamente para melhorias urbanísticas, paisagísticas e de manutenção de áreas públicas. O programa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Planejamento e tem como objetivo ampliar a conservação de espaços públicos por meio de cooperação com a iniciativa privada.
A proposta busca fortalecer o cuidado com praças, rotatórias, canteiros e demais áreas urbanas, promovendo mais organização e qualidade de vida para a população.
Lei proíbe nomeação de condenados por crimes graves
Outra medida sancionada estabelece a proibição de nomeação para cargos em comissão e funções de confiança de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes como violência sexual, agressões contra mulheres, crianças e idosos, além de racismo.
A legislação reforça critérios éticos na administração pública municipal e busca garantir que funções estratégicas sejam ocupadas por pessoas com conduta compatível com o serviço público.
Incentivo ao basquete de rua em Cacoal
Também foi aprovado o projeto que institui o Programa Municipal de Basquete de Rua (Streetball). A iniciativa prevê a instalação de tabelas em espaços públicos e a realização de eventos, torneios e competições voltadas para crianças e jovens.
As Secretarias Municipais de Educação e de Esportes serão as responsáveis pela regulamentação do programa e pela definição dos locais onde as estruturas serão instaladas. A proposta incentiva a prática esportiva, o lazer e a ocupação saudável dos espaços urbanos.
Lei limita fogos de artifício
Uma das pautas mais defendidas por Amarilson Carvalho e sancionada pelo prefeito municipal regulamenta o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. A partir de agora, fica proibida a queima e a soltura de fogos que produzam estampidos acima de 70 decibéis.
A medida busca reduzir impactos negativos causados pelo barulho excessivo, como estresse em pessoas idosas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e também em animais domésticos.
“Embora muitas pessoas associem fogos a celebrações, o impacto sonoro pode ser extremamente prejudicial. Essa lei protege quem mais sofre com o barulho dos fogos, que são as crianças, idosos, pessoas acamadas ou internadas em unidades de saúde, pessoas com sensibilidade auditiva e também nossos animais. É uma medida de respeito e cuidado com toda a comunidade”, destacou o vereador Amarilson Carvalho.
FONTE: Tribuna Popular
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