No dia Mundial do Consumidor, o MPRO lembra marco histórico na defesa dos direitos dos consumidores

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No dia Mundial do Consumidor, o MPRO lembra marco histórico na defesa dos direitos dos consumidores


O Dia Mundial do Consumidor, realizado em 15 de março, marca um momento histórico na defesa dos direitos de quem compra produtos e contrata serviços. A data lembra um discurso feito em 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, que declarou de forma oficial que os consumidores têm direitos e que esses direitos precisam ser protegidos pelo Estado.

Origem da data

Cacoal, RO -
Em 15 de março de 1962, Kennedy falou ao Congresso dos Estados Unidos sobre a necessidade de proteger os consumidores. No discurso, ele afirmou que todas as pessoas são consumidoras e que, por isso, precisam ter garantias quando compram um produto ou utilizam um serviço.

Na ocasião, foram apresentados quatro direitos básicos do consumidor:Direito à segurança – proteção contra produtos que possam causar danos.
Direito à informação – acesso a dados claros sobre produtos e serviços.
Direito de escolha – possibilidade de escolher entre diferentes opções no mercado.
Direito de ser ouvido – chance de apresentar reclamações e participar de decisões que afetam o consumo.

Esse pronunciamento é considerado o início do movimento moderno de defesa do consumidor no mundo.

Reconhecimento internacional

Em 1983, a organização internacional Consumers International passou a celebrar oficialmente o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor.

Dois anos depois, em 1985, as Nações Unidas aprovaram as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor. O documento orienta os países a criarem políticas e leis externas à proteção de quem consome produtos e serviços.

Importância dos dados

O Dia Mundial do Consumidor serve para fortalecer a necessidade de respeito aos direitos de quem compra ou contrata serviços. A data também busca incentivos às ações de educação para o consumo responsável e estimular governos e empresas a adotarem práticas claras nas relações de consumo.


Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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