Relatório apresentado por Wilber Coimbra aponta aumento das despesas, déficit previdenciário bilionário e gargalos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança
Cacoal, RO - O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Wilber Coimbra, promoveu na sexta-feira (7) uma audiência pública com candidatos ao Governo do Estado para apresentar um diagnóstico detalhado da situação fiscal e estrutural de Rondônia. O objetivo foi fornecer informações para que os planos de governo sejam elaborados de acordo com as limitações orçamentárias e os principais desafios enfrentados pelo Estado.
O relatório, elaborado com base em informações oficiais da administração estadual, apresenta um cenário considerado extremamente preocupante pelo Tribunal e aponta para a necessidade de reformas na gestão pública, além de medidas para enfrentar gargalos históricos nas áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança.
“Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, afirmou Wilber Coimbra durante a apresentação.
Educação enfrenta perda de aprendizagem e falta de professores
Na educação, o diagnóstico aponta uma forte perda de aprendizagem entre os estudantes da rede estadual, especialmente em matemática. Segundo os dados apresentados pelo TCE-RO, 95 de cada 100 jovens concluem o ensino médio com desempenho abaixo do nível considerado adequado na disciplina.
Outro problema identificado é a quantidade de professores afastados das salas de aula para exercer funções administrativas. Cerca de 4 mil profissionais estariam nessa situação. Além disso, aproximadamente 10% do quadro docente encontra-se em processo de aposentadoria, o que pode ampliar o déficit de profissionais nos próximos anos.
O levantamento também aponta que 60% das escolas estaduais precisam de reformas ou ampliações.
Rodovias aumentam custo logístico
Na infraestrutura, um dos principais problemas está na malha rodoviária. De acordo com o relatório, 76% das rodovias de Rondônia não são pavimentadas, índice apontado como o pior entre os 19 estados avaliados no levantamento.
A precariedade da infraestrutura rodoviária gera um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. O diagnóstico também aponta problemas na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), onde 31% da frota pesada estaria inoperante.
Para o Tribunal, os números evidenciam a necessidade de melhorar a gestão dos equipamentos e ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura.
Mais de 90% dos recursos estão comprometidos
O crescimento das despesas estaduais ao longo dos últimos anos também aparece entre os principais alertas do TCE-RO. Mais de 90% dos recursos do Estado já estariam comprometidos com despesas correntes, que incluem gastos obrigatórios, como folha de pagamento e manutenção da estrutura pública.
Para 2027, a margem para criação de novas despesas obrigatórias foi estabelecida em zero. Na prática, a criação de gastos continuados dependerá da adoção de medidas de compensação ou da redução de outras despesas.
O cenário, segundo o Tribunal, limita a capacidade do próximo governo de ampliar programas e investimentos sem realizar ajustes na estrutura de gastos.
Saúde tem indicadores entre os piores do país
O relatório também chama atenção para os indicadores sociais e para a situação da saúde pública. Rondônia apresenta a segunda maior taxa de mortalidade infantil do país e a terceira pior expectativa de vida, segundo os dados apresentados na audiência.
Unidades consideradas estratégicas para o atendimento da população, como os hospitais João Paulo II e Cosme e Damião, enfrentam desgaste estrutural e operacional. O cenário é agravado pela ausência de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
Déficit previdenciário cresce R$ 5 bilhões
Outro ponto considerado crítico pelo Tribunal é a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual. O déficit da previdência de Rondônia teria passado de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em um período de cinco anos.
Também houve crescimento de 165% nos custos relacionados à pro
teção social dos militares, ampliando a pressão sobre as contas públicas e reduzindo o espaço para investimentos em outras áreas.
Tribunal alerta para promessas eleitorais
Ao apresentar o diagnóstico aos candidatos, o TCE-RO reforçou que as propostas para o próximo governo precisam considerar a realidade financeira do Estado e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal também colocou seu acervo técnico à disposição das equipes das candidaturas para consultas e aprofundamento dos dados. A intenção é contribuir para que os futuros planos de governo sejam formulados com base em informações fiscais e estruturais concretas, especialmente diante do cenário de restrição orçamentária previsto para a partir de 2027.
TCE-RO
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