Juacyr Loura afirma que vereadores não são réus na ação sobre suposta fraude à cota de gênero e seguem com registros de candidatura e campanhas para deputado estadual
Cacoal, RO - O advogado Juacyr Loura, que atua na defesa do vereador Adalto de Bandeirantes, candidato a deputado estadual pelo Republicanos, classificou como fake news as publicações que afirmam que seu cliente e o vereador Everaldo Fogaça, candidato a deputado estadual pelo PSD, teriam sido cassados pela Justiça Eleitoral.
A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Parecis FM, em Porto Velho, quando o advogado explicou que os dois parlamentares passaram a ser alvo de informações que, segundo ele, distorcem o conteúdo de um processo eleitoral.
De acordo com Loura, Adalto de Bandeirantes e Everaldo Fogaça não são réus na ação mencionada nas publicações. Segundo o advogado, o processo trata de uma discussão envolvendo uma possível fraude à cota de gênero relacionada ao Partido Social Brasileiro (PSB).
“Eu vi publicações dizendo: cassados vereador Adalto e vereador Fogaça. Eu obviamente falo com procuração, inclusive, do vereador Adalto, que não foi cassado”, afirmou.
O advogado explicou que uma decisão judicial proferida em determinado processo não significa, automaticamente, que todos os nomes eventualmente mencionados ou que possam ser atingidos por possíveis efeitos eleitorais já tenham perdido seus mandatos.
Segundo Loura, foi justamente essa interpretação que teria levado à divulgação de informações apresentadas como uma cassação já consumada, embora, na avaliação da defesa, a situação ainda dependa do andamento do processo e de decisões posteriores da Justiça Eleitoral.
“Mostrem o documento”
Durante a entrevista, Loura questionou as publicações que apresentam os vereadores como cassados e desafiou quem sustenta essa informação a apresentar uma decisão específica nesse sentido.
“Quem está dizendo que é atingido, que mostre então. Eu desafio alguém mostrar um documento que diga: o imputado vai ser o fulano ou beltrano”, declarou.
Para o advogado, existe diferença entre uma ação que discute eventual irregularidade na formação de uma chapa partidária e uma decisão específica determinando a perda do mandato de um vereador.
Loura afirmou ainda que a defesa de Adalto adotou medidas para garantir o direito de manifestação do parlamentar no processo, diante da repercussão pública provocada pelas informações de que ele teria sido cassado.
Segundo o advogado, a atuação da defesa busca preservar o contraditório e a ampla defesa ao longo da tramitação da ação.
Advogado alerta para possível impacto eleitoral
Loura também chamou atenção para os efeitos que a divulgação de informações falsas pode produzir durante o período eleitoral. Na avaliação do advogado, apresentar uma decisão judicial de forma distorcida pode atingir a imagem de candidatos e gerar a necessidade de esclarecimentos públicos.
Ao comentar a divulgação deliberada de informações falsas sobre candidatos, o advogado afirmou que a conduta pode configurar crime eleitoral.
Ele citou o artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos, e destacou a gravidade da disseminação de desinformação durante o processo eleitoral.
Adalto e Fogaça afirmam que seguem em campanha
Na entrevista, Loura reforçou que Adalto de Bandeirantes possui registro de candidatura e, segundo a defesa, não existe decisão definitiva determinando sua cassação.
O mesmo entendimento foi apresentado pelo advogado em relação a Everaldo Fogaça.
Os dois vereadores são candidatos a deputado estadual nas eleições de 2026. Diante da repercussão das publicações, ambos passaram a se manifestar publicamente sobre o caso.
Fogaça, inclusive, já havia levado o assunto à tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho, onde afirmou que não foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que sua campanha segue normalmente.
Defesa pede responsabilidade na divulgação
Ao longo da entrevista, Juacyr Loura criticou o que classificou como uma transformação de decisões e peças judiciais em manchetes que não corresponderiam ao conteúdo efetivo dos processos.
O advogado também ressaltou que processos eleitorais podem produzir efeitos diferentes daqueles inicialmente interpretados, especialmente em ações que discutem a regularidade de chapas e eventual alteração na composição de vagas.
Para Loura, é necessário acompanhar a tramitação do processo e as decisões da Justiça Eleitoral antes de afirmar que determinado candidato ou vereador foi definitivamente cassado.
Assim, segundo a defesa, Adalto de Bandeirantes e Everaldo Fogaça permanecem com suas candidaturas e campanhas em andamento, enquanto as questões judiciais continuam sendo acompanhadas por seus advogados.
A manifestação do advogado reforça a necessidade de cautela na divulgação de informações sobre processos eleitorais, especialmente quando uma decisão judicial é interpretada como cassação definitiva sem a existência, segundo a defesa, de uma decisão específica determinando a perda do mandato dos parlamentares.
0 Comentários