Cacoal, RO - A população de Cacoal assiste estarrecida a mais um capítulo vergonhoso de desrespeito ao dinheiro público. Enquanto o trabalhador cacoalense rala diariamente para pagar impostos e manter os seus compromissos em dia, os bastidores da Câmara Municipal de Cacoal revelam uma realidade paralela: supergratificações, desproporção alarmante de cargos comissionados e uma máquina pública aparelhada para servir a interesses políticos.
Diante do escândalo, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst, decidiu intervir e ajuizou duas Ações Civis Públicas contra a gestão da Casa de Leis. O alvo das denúncias? O acúmulo ilegal de vantagens financeiras e o inchaço abusivo do Legislativo sob o comando do Presidente da Câmara, vereador Gimenez Fritz.
Raio-X do privilégio: Salários inflados e gratificações acumuladas
O levantamento do MP-RO expõe disparidades que afrontam diretamente a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as irregularidades apontadas nas Ações Civis Públicas, destacam-se:
■ Acúmulo Irregular de Gratificações: O Ministério Público pede a suspensão liminar de pagamentos cumulativos de Gratificação de Dedicação Técnica e Gratificação por Especialização destinados aos procuradores jurídicos da Casa, Abdiel Afonso Figueira e Tony Pablo de Castro Chaves (atual prefeito do município). Pela lei e pela jurisprudência, uma titulação superior deve absorver a anterior. Na prática, porém, o recurso público vem sendo usado para sobrepor ganhos sob o mesmo fundamento.
■ Inchaço da Máquina Pública: A estrutura da Câmara virou um verdadeiro "cabide de empregos". Hoje, são 68 servidores comissionados ativos contra apenas 31 efetivos — uma inversão absurda da regra constitucional que exige concurso público.
■ Supergabinete da Presidência: Impressionantes 14 assessores comissionados estão lotados exclusivamente no Gabinete do Presidente Gimenez Fritz.
■ Burocracia sem Concurso: Criação de cargos de confiança para funções meramente operacionais e de rotina (como o diretor de divisão de frotas, responsável por multas e licenciamentos), burlando a exigência de certame público.
"Quando a indicação política se sobrepõe à meritocracia técnica, o papel do Poder Legislativo é completamente desvirtuado. O uso abusivo de recursos públicos fere a moralidade e mina a confiança do cidadão nas instituições."
— Antônio Oliveira Brito, Especialista em Ciência Política.
O povo de Cacoal exige transparência do Presidente Gimenez Fritz!
Até quando a sociedade terá que bancar privilégios injustificáveis? O silêncio da Presidência da Câmara diante de acusações tão graves do Ministério Público não é mais aceitável. O contribuinte que sustenta o município tem o direito e o dever de cobrar respostas imediatas.
A população de Cacoal exige do Presidente Gimenez Fritz:
● Esclarecimento público e imediato sobre os critérios que justificam o pagamento acumulado das gratificações denunciadas pelo MP-RO.
● Justificativa transparente para a manutenção de 14 assessores comissionados focados unicamente em seu gabinete.
● Adoção urgente de providências para a realização de Concurso Público, garantindo uma reestruturação pautada pela legalidade, meritocracia e moralidade administrativa.
Gestão pública é para servir o povo, não para bancar privilégios!
Cacoal não pode continuar refém da falta de responsabilidade fiscal e da má gestão dos recursos públicos. A transparência e a moralidade no uso do dinheiro dos impostos são pilares inegociáveis de qualquer democracia.
O povo de Cacoal exige respeito, resposta rápida e o fim da farra de gratificações na Câmara Municipal!
Por Antônio Oliveira Brito
Especialista em Ciência Política
Especialista em Ciência Política
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