Integrantes do MPRO no evento
Cacoal, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participa, nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília (DF), da 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), promovida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
Representam a instituição o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, e os promotores de Justiça Éverson Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial dos Direitos Humanos; Tânia Garcia, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Vítimas; e Fernanda Alves Pöppl, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude.
Defesa dos direitos fundamentais
O GNDH reúne sete comissões temáticas para discutir estratégias conjuntas de proteção aos direitos fundamentais. Entre as pautas debatidas estão os direitos da população em situação de rua, moradia, saúde pública, educação, acessibilidade, proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, enfrentamento aos discursos de ódio e o fortalecimento de políticas públicas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Enfrentamento à violência contra a mulher
No Grupo Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), os debates abordam a prevenção do feminicídio, o acolhimento das vítimas e a implementação do Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero do Ministério Público.
A pauta também contempla o direito da mulher em situação de violência de não prestar declarações em juízo, além de iniciativas de amparo a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
Proteção à infância e juventude
No Grupo Nacional da Infância e Juventude (COPEIJ), as discussões abrangem a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, a saúde mental, o enfrentamento à exploração sexual e o fortalecimento das redes de proteção.
Também integram os debates alternativas à redução da maioridade penal, eleições dos conselhos tutelares, o atendimento socioeducativo e ações de assistência a menores em situação de orfandade.
O encontro será encerrado com uma plenária conjunta para a apreciação de propostas e diretrizes destinadas ao aprimoramento da atuação dos Ministérios Públicos em todo o país.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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