
Cacoal, RO - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2136/26, que prevê o aumento da pena para crimes sexuais praticados por pessoas que exercem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e líderes religiosos.
A proposta altera o Código Penal para reforçar a punição em casos ocorridos em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais, onde há maior vulnerabilidade da vítima devido à relação de poder.
De acordo com o texto, a pena será acrescida em 50% quando o crime sexual for cometido por quem detém alguma forma de poder sobre a vítima, incluindo cuidadores como pais, padrastos, tios, responsáveis legais como tutores e curadores, além de supervisores e orientadores.
No caso do crime de importunação sexual, o projeto também prevê aumento de 50% da pena quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima, abrangendo setores de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação.
O projeto amplia ainda o conceito de assédio sexual para incluir relações de ensino e formação, contemplando situações entre professor e aluno ou treinador e atleta, mesmo na ausência de vínculo empregatício, ampliando o alcance da legislação atual.
Atualmente, a lei caracteriza assédio sexual como a pressão exercida para obtenção de vantagem sexual, aproveitando-se de posição superior no trabalho ou cargo. O autor da proposta, deputado Samuel Viana (União-MG), destaca que a mudança consolida entendimentos já adotados pelos tribunais.
Segundo o parlamentar, a reprovabilidade do ato aumenta quando o agente utiliza sua posição institucional para se aproximar e constranger a vítima, justificando a necessidade do aumento das penas.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.
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