Partido diz que decisão contra o ex-ministro é uma “clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito”
Porto Velho, RO - O PDT saiu em defesa do ex-ministro Ciro Gomes nesta quinta-feira 9, pouco depois da Justiça de São Paulo ordenar a penhora de bens do político. Na decisão, o juiz Diego Ferreira Mendes também determinou que, caso haja necessidade, seja usada a força policial para penhorar os bens do ex-presidenciável, a exemplo da entrada à força em imóveis de sua propriedade.
O caso envolvendo Ciro tem relações com um processo movido por ele contra a editora Abril, de 2018. Naquele ano, o pedetista processou a revista Veja e jornalistas da empresa por danos morais, mas perdeu a ação. O caso já transitou em julgado – ou seja, não cabe mais recurso.
Com a derrota, ele foi condenado a pagar os honorários advocatícios, o que não o fez até hoje. A medida desta quinta foi então tomada para tentar forçar o pagamento da dívida com o escritório de advocacia que fez a defesa da Abril. O valor é de 33 mil reais.
Para o PDT, porém, a decisão contra Ciro nesta quinta seria “uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito”. O partido argumenta, para fazer as afirmações, que uma outra decisão da Justiça de SP tinha bloqueado as contas do político e da sua esposa, Giselle Bezerra, em uma ação classificada por eles como ‘inconstitucional’.
“Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade”, diz um trecho da nota do PDT.
O partido informou também que “se unirá aos advogados de Ciro Gomes para reverter esta medida injusta e garantir que a justiça prevaleça”.
“É importante reiterar que Ciro Gomes jamais faltou com a verdade, ao contrário da Revista Veja, que em passado recente publicou uma reportagem difamatória às vésperas de uma eleição, a qual se comprovou irreal. Tal episódio ressalta a importância da preservação da reputação e da dignidade de figuras públicas como Ciro Gomes”, afirma o PDT em outro trecho.
Por fim, o partido do ex-ministro diz ainda que exige ‘que as autoridades competentes revejam imediatamente esta decisão desproporcional e garantam a integridade e dignidade de Ciro Gomes, assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos’. “Estamos vigilantes e prontos para defender a justiça e a democracia em nosso país”, finaliza o comunicado.
Ciro não comentou o episódio.