As medidas judiciais determinadas consistiram em busca e apreensão domiciliar e veicular, bem como concessão de destinação de recursos, por meio da Sejucel.
Cacoal, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), deflagrou nesta quinta-feira (28/11) a Operação Dionísio.
A Operação tem como foco a apuração dos crimes de contratação direta ilegal; peculato na modalidade desvio; frustração do caráter competitivo de licitação; fraude em licitação ou contrato e de falsidade ideológica. Todos os atos lesivos foram praticados por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias realizadas à realização de eventos festivos no Estado de Rondônia, em especial a Expoviola, Edição 2023, a 12ª Expovel, Edição 2023, e a 13ª Expovel, Edição 2024.
Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha da associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, no valor global de mais de 9 milhões de reais, para fins de realização da Expovel. Foi constatado que a referida entidade não era apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação revelou que uma seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio a fim de beneficiário diretamente do presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em eventos que deveriam ter entrada franca à população.
Para a realização da 13ª Expovel, Edição 2024, foi contratada por outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, foi presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows do evento, que custaram quase 4 milhões de reais para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento financiado exclusivamente com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.
As medidas judiciais determinadas consistiram em busca e apreensão domiciliária e veicular, bem como atribuição de destinação de recursos, por meio da Sejucel, para as entidades envolvidas, ou quaisquer entidades do terceiro setor que tenham como integrantes do quadro diretivo e/ou fiscal dos investigados . Além disso, foram determinadas duas suspensões e afastamentos (do exercício) das funções públicas, sendo de um Secretário de Estado e de um servidor público, com autorização de acesso ou frequência às dependências do órgão público, pelo período de 90 dias e restrição de contato dos investigados com as testemunhas apontadas pelo Ministério Público.
O nome da operação - Dionísio - faz alusão ao deus da antiga religião grega, dos ciclos apropriados, das festas, do vinho, da insânia, do teatro, dos ritos religiosos e, sobretudo, da intoxicação que funde o bebedor com a participação.
Fonte: Por GCI
A Operação tem como foco a apuração dos crimes de contratação direta ilegal; peculato na modalidade desvio; frustração do caráter competitivo de licitação; fraude em licitação ou contrato e de falsidade ideológica. Todos os atos lesivos foram praticados por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias realizadas à realização de eventos festivos no Estado de Rondônia, em especial a Expoviola, Edição 2023, a 12ª Expovel, Edição 2023, e a 13ª Expovel, Edição 2024.
Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha da associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, no valor global de mais de 9 milhões de reais, para fins de realização da Expovel. Foi constatado que a referida entidade não era apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação revelou que uma seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio a fim de beneficiário diretamente do presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em eventos que deveriam ter entrada franca à população.
Para a realização da 13ª Expovel, Edição 2024, foi contratada por outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, foi presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows do evento, que custaram quase 4 milhões de reais para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento financiado exclusivamente com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.
As medidas judiciais determinadas consistiram em busca e apreensão domiciliária e veicular, bem como atribuição de destinação de recursos, por meio da Sejucel, para as entidades envolvidas, ou quaisquer entidades do terceiro setor que tenham como integrantes do quadro diretivo e/ou fiscal dos investigados . Além disso, foram determinadas duas suspensões e afastamentos (do exercício) das funções públicas, sendo de um Secretário de Estado e de um servidor público, com autorização de acesso ou frequência às dependências do órgão público, pelo período de 90 dias e restrição de contato dos investigados com as testemunhas apontadas pelo Ministério Público.
O nome da operação - Dionísio - faz alusão ao deus da antiga religião grega, dos ciclos apropriados, das festas, do vinho, da insânia, do teatro, dos ritos religiosos e, sobretudo, da intoxicação que funde o bebedor com a participação.
Fonte: Por GCI
%2014.46.09_ec4d46a1.jpg)
