Decisão da Assembleia Legislativa beneficia mais de 18 mil profissionais e vale a partir de setembro de 2025.
Cacoal, RO – Em uma decisão aprovada na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) autorizou um significativo reajuste no valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Educação. O valor, que era de R$ 253,46, foi elevado para R$ 500 mensais. A mudança já está em vigor retroativamente a partir do mês de setembro de 2025.
A medida, estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 160/2025, vai impactar positivamente a renda de 18.438 servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O benefício vale para professores, analistas e técnicos que trabalham tanto em sala de aula quanto nos setores administrativos das escolas estaduais.
Objetivo do Reajuste
De acordo com a justificativa do governo do estado, o aumento tem dois focos principais:
Repor parte das perdas causadas pela inflação ao longo dos anos.
Oferecer uma valorização real para os profissionais que atuam na área educacional.
O governo também destacou que o reajuste foi feito mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal, equilibrando as contas públicas enquanto investe nas pessoas.
Vantagem Tributária é Mantida
Uma informação importante para os servidores é que a natureza do benefício não mudou. O auxílio-alimentação continua sendo indenizatório, o que significa na prática que o valor de R$ 500 não sofrerá descontos de Imposto de Renda ou contribuições previdenciárias. Isso garante que o valor integral chegue ao bolso do trabalhador, com total segurança jurídica.
Aprovação e Impacto
A proposta foi aprovada de forma unânime pelos deputados estaduais, com 18 votos favoráveis. A decisão é vista como um avanço concreto na política de valorização dos educadores e de todos os profissionais que sustentam a rede estadual de ensino.
Com o novo patamar, Rondônia demonstra esforços para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida de sua comunidade escolar, reforçando a importância do setor para o desenvolvimento do estado.
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Fonte: Oliberalderondonia.
