Promotoria alerta que desativação força transferência de pacientes e sobrecarrega sistema de saúde; ação pede solução imediata para o problema.
Cacoal, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou com uma ação civil pública para exigir a reativação imediata de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que estão desativados no Hospital Regional de Cacoal (HRC). A promotoria pede uma decisão liminar (urgente) para que o Estado retome o funcionamento total desses leitos.
A unidade fechada é a ala III da UTI do hospital. De acordo com o MP, o fechamento tem causado um efeito dominó no atendimento à saúde, forçando o encaminhamento de centenas de pacientes para hospitais em outras cidades.
A ação foi movida pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira. Ele ressalta que o HRC e o Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro) foram criados para ser referências em atendimento de urgência e média e alta complexidade para a região. A falta de leitos de UTI, portanto, vai contra essa finalidade e prejudica diretamente a população.
Números revelam impacto da crise
Dados coletados pelo MP e incluídos na ação mostram a gravidade da situação no primeiro semestre de 2025:
636 pacientes do Heuro precisaram ser transferidos para outras unidades devido à falta de leitos de UTI.
O Hospital Regional de Cacoal também teve que fazer a "regulação" (encaminhamento) de pacientes para outros hospitais.
No total, 3.579 pessoas necessitaram de um leito de UTI na região neste período.
MP aponta violação de direitos e pede solução
O Ministério Público argumenta que a desativação dos leitos fere a Constituição Federal, desrespeitando o direito à saúde, a dignidade da pessoa humana e o princípio da eficiência na administração pública.
Para reverter a situação, a ação pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Estado de Rondônia que:
Reative imediatamente os 10 leitos da UTI do Hospital Regional de Cacoal.
Tome todas as medidas necessárias (administrativas, estruturais e de pessoal) para garantir o pleno funcionamento do SUS no local.
Garanta um atendimento digno e eficaz à população, mantendo pelo menos 10 leitos de UTI ativos.
Pare de reduzir leitos de UTI no hospital e priorize o fortalecimento da rede pública de saúde em vez de comprar vagas em hospitais privados.
A iniciativa reforça o compromisso do MP-RO com a defesa da saúde pública e o acesso a um atendimento de qualidade para todos.
Fonte: Oliberalderondonia.
