Cacoal RO - A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, um projeto de lei que endurece as medidas de combate às facções criminosas no Brasil. A votação, marcada por grande tensão e discursos inflamados, é vista como uma derrota política direta para o Governo Federal, que tentou adiar a análise e modificar trechos considerados cruciais pela oposição e por setores da segurança pública.
O Que Diz o Texto Aprovado?
O Projeto de Lei (PL Antifacção) traz mudanças significativas na legislação penal, visando um combate mais rigoroso ao crime organizado:
■ Endurecimento de Penas: O texto aumenta drasticamente as penas para membros de facções ou milícias, podendo chegar a 40 anos de reclusão para integrantes e até mais de 60 anos para líderes.
■ Perdimento de Bens: A proposta permite que os bens de origem ilícita dos investigados sejam apreendidos antes mesmo da decisão final da Justiça (trânsito em julgado), buscando asfixiar financeiramente as organizações.
■ Cooperação e Operações: O projeto amplia o alcance de operações integradas e fortalece os mecanismos de cooperação entre os estados e o Ministério Público.
■ Definição de "Ultraviolenta": O texto cria a figura da organização criminosa "ultraviolenta," definindo uma série de condutas graves, como o uso de armas pesadas, a imposição de controle social sobre territórios e o ataque a instituições financeiras e prisionais.
O Pano de Fundo Político: A Derrota Simbólica
A aprovação do projeto sem as alterações desejadas pelo Executivo expôs fragilidades na base governista. O governo defendia que alguns pontos do texto, como o inicialmente proposto enquadramento das facções como terrorismo (retirado na versão final do relator), poderiam "criminalizar populações vulneráveis".
Por outro lado, a oposição argumentou que a retórica do governo apenas blindava estruturas criminosas que estão infiltradas em esferas do poder público (partidos, prefeituras e estados).
A vitória expressiva da oposição e do Centrão, que emplacaram o texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), enviou um recado claro: o Congresso está disposto a agir de forma independente do Palácio do Planalto em temas de segurança nacional.
A votação se tornou um símbolo de uma disputa maior sobre quem conduz a estratégia nacional contra o crime organizado: o Governo ou o Congresso. O Brasil aguarda agora os próximos capítulos no Senado, onde o projeto será analisado, prometendo redefinir a segurança pública nos próximos anos.
